Ciências Humanas e Sociais - Consulta à sociedade

ciencias humanas e sociais

A CONEP abriu uma consulta à sociedade brasileira sobre a proposta de Minuta de Resolução Complementar à Resolução CNS nº 466/2012 referente as “Especificidades Éticas das Pesquisas nas Ciências Sociais e Humanas e de outras que se utilizam de metodologias próprias dessas áreas” e se posiciona da seguinte forma:

 A Câmara Técnica de Ética em Pesquisa (CTEP/UFRJ) se manifesta a favor da incorporação da área de Ciências Humanas e Sociais (CHS) no sistema atual de regulação ética da pesquisa científica no Brasil coordenado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Entendemos, entretanto, que tal incorporação deverá se dar após amplo processo de negociação garantindo:

1. uma resolução que apresente as diretrizes éticas para pesquisa nas Ciências Humanas e Sociais.É fato que as atuais resoluções do CNS não incorporam regras específicas para análise ética das pesquisas nas CHS.A resolução elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de CHS constituído pela CONEP pode e deve ser aprovada para a consulta pública e será aprimorada nesse processo. É necessário entretanto retirada minuta atual tanto as definições de risco quanto as normas para composição da CONEP, uma vez que estas deverão ter, cada uma, uma resolução complementar. O amplo processo de negociação que deve prevalecer nas relações CONEP-GT terá que incluir o compromisso de considerar as especificidades das áreas de CHS nessas novas resoluções.

2. Criação de Comitês de Ética em Pesquisa específicos para avaliação de projetos na área de CHS a exemplo do que fizeram a UnB e a UFRJ. Entendemos que há algo de peculiar na avaliação ética de projetos dessas áreas que não é percebido claramente por integrantes de CEPs imersos na área da saúde. São projetos das áreas da geografia, do direito, da antropologia, da educação, das ciências sociais, da história, entre outras, que, pela atenção crescente à ética em pesquisa nessas áreas inclusive, também precisam ter seus projetos examinados por instâncias formais de avaliação ética com um olhar voltado para a proteção dos participantes.

3. Constituição de uma Câmara Técnica composta por membros da CONEP e membros do atual GT que não estão na CONEP. Essa iniciativa conferiria a esse grupo a possibilidade de refletir de forma sistemática sobre as questões éticas que envolvem as pesquisas em cada uma das áreas que compõe esse diverso grupo das Ciências Humanas e Sociais.

Com esse conjunto de medidas teremos incorporadas de fato ao sistema, de forma organizada e permanente as CHS. Assim, o sistema CEP - CONEP ganha em diversidade, ampliando a discussão ética, o que faz com que o sistema como um todo se aprimore.

A consulta está aberta até o dia 04 de setembro de 2015. As contribuições ao texto devem ser enviadas para o seguinte e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Para mais informações sobre a consulta, clique aqui.