ONU defende direito do aborto em países atingidos pelo vírus

cetpnotc01Fevereiro de 2016 | O Globo

Europa registra primeiro caso de grávida com zika

O mosquito Aedes aegypti é transmissor do vírus zika, da dengue e da febre chicungunha - Jaime Saldarriaga / Reuters

RIO e BRASÍLIA - A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu nesta sexta-feira que os países atingidos pelo vírus zika permitam o acesso de mulheres à contracepção e ao aborto. O apelo é dirigido, principalmente aos países sul-americanos, muitos dos quais não permitem sequer o uso da pílula anticoncepcional.

"As leis e as políticas que restringem acesso a esses serviços devem ser urgentemente revistas em consonância com os direitos humanos, a fim de garantir na prática o direito à saúde para todos", disse o principal comissário de Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra'ad Al Hussein, à agência de notícias Reuters.

“Estamos pedindo aos governos para mudar essas leis, porque como eles podem pedir a estas mulheres a não engravidar? Mas também não oferecer-lhes informação que está disponível e também a possibilidade de interromper a gravidez se assim desejarem”, afirmou a porta-voz do comissário da ONU, Cecile Pouilly, durante entrevista coletiva, ao ser questionada sobre países como El Salvador que criminalizam o aborto.

No Brasil, onde o aborto também é criminalizado, o aumento no número de casos suspeitos de microcefalia associados ao vírus zika tem ampliado as discussões sobre o assunto.

O Ministério da Saúde não comentou diretamente o assunto, que vem ganhando destaque desde que a epidemia de microcefalia ao zika se agravou no país. Mas respondeu, em nota, que “nas três situações em que o procedimento de interrupção de gestação é considerado legal no Brasil (quando não há outro meio de salvar a vida da mulher, quando a gravidez resulta de estupro, e nos casos de diagnóstico de anencefalia fetal), o atendimento pode ser realizado em todos os estabelecimentos do SUS que possuem serviço de obstetrícia”.

Em nota sobre o vírus zika, órgão já havia considerado a gravidez como uma “decisão pessoal, que deve ser avaliada e ponderada pela própria mulher, juntamente à sua família”. A pasta aconselhou mulheres que desejam engravidar a conversar com seu médicos e seguir as orientações de prevenção disponibilizadas pelas autoridades de saúde do Brasil. O diretor de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch, chegou a recomendar, ano passado, que as mulheres adiassem planos de gravidez. Com a repercussão negativa da declaração, a pasta vem afirmando que não há restrição à gestação no país, mas destaca os riscos.

EUROPA TEM 1º CASO DE GRÁVIDA INFECTADA

O ministério da Saúde espanhol informou, na quinta-feira, que registrou o primeiro caso do vírus zika no país. A vítima diagnóstica mora na Catalunha e é uma grávida de 41 anos que está entre 13 e 14 semanas de gestação. Ela apresentou sintomas após uma viagem recente à Colômbia. De acordo com o órgão, a mulher não apresenta nenhuma anomalia e não necessitou de internação.

Esse seria o primeiro caso conhecido de infecção pelo vírus em grávidas na Europa, segundo agências de notícias. O governo espanhol afirmou que inclui o caso numa lista de pessoas que contraíram o vírus durante viagens a zonas de risco. Dos sete casos, três pacientes estão na região da Catalunha, dois em Castela e Leão, um em Murcia e outro em Madrid.

COLÔMBIA REGISTRA TRÊS MORTES

O ministro da Saúde da Colômbia, Alejandro Gaviria, disse nesta sexta-feira que há relação entre o vírus zika e a síndrome de Guillain-Barré com a morte de três pessoas no país sul-americano na semana passada.

“Há uma conexão causal entre a síndrome zika, síndrome de Guillain-Barré e a morte de três colombianos: um de San Andrés e outros dois de Turbo, na Antioquia”, afirmou o ministro.

Na edição desta sexta-feira, O GLOBO mostrou que, no Rio, jovens adultos lutam para sobreviver após desenvolver uma forma severa da síndrome de Guillain-Barré, doença neurológica que tem sido associada à infecção pelo vírus zika. Dois dos seis internados no Hospital Universitário Antônio Pedro, da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, estão em estado muito grave. Todos tiveram zika no Estado do Rio e, duas semanas depois, começaram a apresentar sintomas de comprometimento do sistema nervoso. Alguns ficaram totalmente paralisados. Sua batalha é contra a doença e a falta de recursos públicos para dar assistência a vítimas do zika. Em janeiro, o hospital atendeu outros dez casos, de pacientes menos graves e que já receberam alta.

Fonte: O Globo

Mecanismos de correção

cetpnotc02Fevereiro de 2016 | Pesquisa FAPESP

Houve crescimento no número de casos de má conduta científica detectados no Brasil nos últimos anos, sugere artigo publicado na revista Science and Engineering Ethics por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O estudo analisou mais de 2 milpapers indexados na biblioteca virtual brasileira SciELO (sigla de Scientific Eletronic Library On Line) e à base de dados latino-americana de informações em ciências da saúde (Lilacs) entre 2009 e 2014. Foram identificados 31 artigos que sofreram retratação, que é o cancelamento de sua publicação devido a fraudes ou erros graves. Desse total, 25 trabalhos eram de autores brasileiros.

O plágio foi a principal razão para as retratações dos artigos brasileiros, responsável por 46% dos casos. O estudo mostra que as retratações estão em ascensão nas duas bases de dados: entre 2004 e 2009, foram identificadas de uma a duas retratações por ano; já entre 2011 e 2012, a média subiu para sete. De acordo com Renan Moritz Almeida, professor da UFRJ e autor principal da pesquisa, uma hipótese que explica o aumento dos casos de plágio detectados no país é a introdução de softwares que mapeiam a repetição de trechos em mais de um texto sem o devido crédito ao autor.

Nos últimos anos, universidades, institutos de pesquisa, agências de fomento e editoras científicas vêm utilizando programas como esse para coibir abusos. “Hoje há uma maior atenção ao fenômeno, principalmente por parte dos editores”, diz Almeida, que reconhece que o número de casos é pequeno. “No entanto, é interessante ressaltar que a primeira retratação nas revistas que estão na SciELO deu-se em 2008, menos de 10 anos atrás.” Sonia Vasconcelos, coautora do estudo, chama a atenção para o fato de os resultados apontarem para uma maior participação de periódicos científicos indexados em bases menos tradicionais no processo de correção da literatura. “Essa participação de alguma forma reflete comprometimento maior de editores com mecanismos de correção, o que, a longo prazo, pode ter um impacto positivo na qualidade das publicações”, afirma.

Sonia Vasconcelos explica que, nos últimos anos, o Brasil assumiu posição de liderança na pesquisa e iniciativas educacionais em ética na pesquisa na América Latina. Ela cita algumas experiências na promoção de uma cultura de integridade científica no país, como o Código de boas práticas científicas, produzido e lançado pela FAPESP em 2011, que contém diretrizes éticas para a atividade profissional dos pesquisadores que recebem bolsas e auxílios da Fundação. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) também criaram suas próprias normas de conduta.

Confira o artigo completo aqui

 

Avançam regras para importação de material biológico humano para ensino e pesquisa

cetpnotc03Hoje, a lei brasileira só admite essa importação para fins terapêuticos. A proposta ainda passará por votações em mais duas comissões

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 484/2013, que permite a importação de material biológico humano para ensino e pesquisa. Hoje, a lei brasileira só admite essa importação para fins terapêuticos. A proposta ainda passará por votações em mais duas comissões.

De autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), o projeto estabelece regras para a importação desse material destinado ao ensino e à pesquisa. Essa compra precisa estar de acordo com a legislação dos países de origem e de procedência. Também precisa atender às normas brasileiras, conforme emenda da relatora, senador Ana Amélia (PP-RS).

O projeto relaciona os materiais que podem ser importados, entre os quais células-tronco, sangue, linfa e cadáveres. Esses materiais não podem ser retirados de pessoa não identificada, nem de vítima de causas externas ou indeterminadas. No caso de incapaz, a proposta só admite a retirada do material mediante autorização do país de procedência. Uma segunda emenda da relatora acrescenta a necessidade de autorização dos responsáveis legais e da obediência à legislação do país de origem e do Brasil.

O texto do projeto prevê, ainda, que a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação.

Ao justificar a iniciativa, Eduardo Amorim alega que há carência de material humano para pesquisa e ensino nas universidades brasileiras, problema que pode ser resolvido com a aprovação da proposta. Já a relatora destaca a importância de estabelecer normas rigorosas para controle da atividade, uma vez que “esse material pode carrear agentes infecciosos e facilitar a introdução de doenças no território nacional”.

Ana Amélia também justifica as duas emendas que apresentou. “Do ponto de vista bioético, é mais apropriado dar tratamento uniforme à obtenção do material, exigindo-se o atendimento das normas éticas e legais do Brasil e dos países exportadores”.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) será a próxima a analisar o projeto. Depois, a proposta de Eduardo Amorim seguirá para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), à qual caberá decisão terminativa.

Agência Senado

International Compilation of Human Research Standards 2016 Edition

ichrs2016editionCompiled By:

Office for Human Research Protections

U.S. Department of Health and Human Services 

PURPOSE

The International Compilation of Human Research Standards enumerates over 1,000 laws, regulations, and guidelines that govern human subjects research in 120 countries, as well as the standards from a number of international and regional organizations. This Compilation was developed for use by researchers, IRBs/Research Ethics Committees, sponsors, and others who are involved in human subjects research around the world.

Content experts from around the world, listed at the back of the Compilation, provided updates (or confirmations of prior listings), which are reflected in the hundreds of changes entered into this Edition. Seven new countries are featured in the 2016 Edition: Burkina Faso, Côte-d'Ivoire, Cuba, Sri Lanka, Trinidad and Tobago, United Arab Emirates, and Uzbekistan. The 2016 Edition also contains a new category for Clinical Trial Registries.

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