Ciências Humanas e Sociais - Consulta à sociedade

ciencias humanas e sociais

A CONEP abriu uma consulta à sociedade brasileira sobre a proposta de Minuta de Resolução Complementar à Resolução CNS nº 466/2012 referente as “Especificidades Éticas das Pesquisas nas Ciências Sociais e Humanas e de outras que se utilizam de metodologias próprias dessas áreas” e se posiciona da seguinte forma:

 A Câmara Técnica de Ética em Pesquisa (CTEP/UFRJ) se manifesta a favor da incorporação da área de Ciências Humanas e Sociais (CHS) no sistema atual de regulação ética da pesquisa científica no Brasil coordenado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Entendemos, entretanto, que tal incorporação deverá se dar após amplo processo de negociação garantindo:

1. uma resolução que apresente as diretrizes éticas para pesquisa nas Ciências Humanas e Sociais.É fato que as atuais resoluções do CNS não incorporam regras específicas para análise ética das pesquisas nas CHS.A resolução elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de CHS constituído pela CONEP pode e deve ser aprovada para a consulta pública e será aprimorada nesse processo. É necessário entretanto retirada minuta atual tanto as definições de risco quanto as normas para composição da CONEP, uma vez que estas deverão ter, cada uma, uma resolução complementar. O amplo processo de negociação que deve prevalecer nas relações CONEP-GT terá que incluir o compromisso de considerar as especificidades das áreas de CHS nessas novas resoluções.

2. Criação de Comitês de Ética em Pesquisa específicos para avaliação de projetos na área de CHS a exemplo do que fizeram a UnB e a UFRJ. Entendemos que há algo de peculiar na avaliação ética de projetos dessas áreas que não é percebido claramente por integrantes de CEPs imersos na área da saúde. São projetos das áreas da geografia, do direito, da antropologia, da educação, das ciências sociais, da história, entre outras, que, pela atenção crescente à ética em pesquisa nessas áreas inclusive, também precisam ter seus projetos examinados por instâncias formais de avaliação ética com um olhar voltado para a proteção dos participantes.

3. Constituição de uma Câmara Técnica composta por membros da CONEP e membros do atual GT que não estão na CONEP. Essa iniciativa conferiria a esse grupo a possibilidade de refletir de forma sistemática sobre as questões éticas que envolvem as pesquisas em cada uma das áreas que compõe esse diverso grupo das Ciências Humanas e Sociais.

Com esse conjunto de medidas teremos incorporadas de fato ao sistema, de forma organizada e permanente as CHS. Assim, o sistema CEP - CONEP ganha em diversidade, ampliando a discussão ética, o que faz com que o sistema como um todo se aprimore.

A consulta está aberta até o dia 04 de setembro de 2015. As contribuições ao texto devem ser enviadas para o seguinte e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Para mais informações sobre a consulta, clique aqui.

CTEP se manifesta contra PL200/2015

 pl 200 2015 manifesto ctepA Câmara Técnica de Ética em Pesquisa (CTEP/UFRJ) vem a público manifestar seu repúdio ao Projeto de Lei (PL) Nº 200 /2015, de autoria dos Senadores Ana Amélia Lemos (PP/RS), Waldemir Moka Miranda de Britto (PMDB/MS) e Walter de Freitas Pinheiro (PT/BA). O PL Nº 200 /2015, apresentado ao Senado em abril de 2015, busca regulamentar a pesquisa clínica e está em tramitação neste momento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O repúdio desta Câmara redunda de a proposta parlamentar ser incompatível com o legado histórico do país no campo das discussões e regulamentações sobre ética em pesquisa em humanos.

O PL Nº 200 /2015 atribui ao sistema de vigilância sanitária a análise ética e científica da pesquisa como se fora uma só questão. Esse tipo de gerência subsume a análise ética à científica, como se a adequada metodologia bastasse para que um projeto fosse julgado ético.

O sistema brasileiro de ética em pesquisa, coordenado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) através da Resolução CNS 466-2012, concretiza os princípios do Código de Nuremberg e de outros pilares internacionais de defesa dos participantes de pesquisa. Carece de sentido propor um outro sistema, desvinculado daquele já existente no Brasil, estabelecido pelo CNS.

O PL Nº 200 /2015 é um retrocesso para a pesquisa clínica no Brasil porque ameaça o sistema de proteção da população que se submete aos ensaios clínicos no País. Ao propor a flexibilização do uso de placebo, o PL 200/2015 desconsidera a determinação do Conselho Federal de Medicina, que proibiu os médicos brasileiros de participarem em projetos de pesquisa que utilizem placebo quando já houvesse tratamento comprovado para a enfermidade em estudo. O PL Nº 200/2015contraria as determinações do CNS ao impor condições mais restritivas ao acesso dos participantes ao medicamento pós-estudo.

A CTEP-UFRJ compartilha com a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e outras instituições a avaliação de que o PL 200-2015 apresenta “profundos problemas de concepção e de coerência jurídica”, que foram enumerados em documento público já divulgado pela SBB. Assim, apelamos para que os Senadores, Deputados e a população brasileira não permitam que esse PL 200-2015 siga tramitando.

 

Baixe aqui os documentos relacionados ao assunto:

 

Manifesto CTEP contra PL 200/2015

CEBES

CONEP - Carta Circular nº 067-2015

Relatório PL 200/2015

 

Diretrizes sobre integridade acadêmica

Foram aprovados no dia 29/05/2015 as Diretrizes sobre integridade acadêmica pelo Conselho de Ensino para Graduados e Pesquisa (CEPG) da Universidade de Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A UFRJ é uma das maiores universidades federais do Brasil. Através de sua comunidade acadêmica e das colaborações por ela estabelecidas, a UFRJ desempenha um papel extremamente relevante no âmbito do ensino e da pesquisa no Brasil e vem contribuindo para uma sociedade mais justa e sustentável, num contexto global cada vez mais plural e repleto de desafios.

Dando continuidade ao seu comprometimento com ações educacionais para fomentar a qualidade e a confiança pública em suas contribuições à comunidade acadêmica e à sociedade, a UFRJ torna pública as suas DIRETRIZES SOBRE INTEGRIDADE ACADÊMICA. As DIRETRIZES aqui apresentadas estão em sintonia com aquelas preconizadas pelas mais reconhecidas universidades com as quais a UFRJ colabora, em diversos países, e com os mais atuais pressupostos sobre integridade acadêmica.

Clique aqui e veja o documento sobre as DIRETRIZES SOBRE INTEGRIDADE ACADÊMICA na íntegra

Consulta à sociedade

Minuta de Resolução Complementar sobre Acreditação de Comitês de Ética em Pesquisa do Sistema CEP/Conep

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep/CNS) abre consulta à sociedade brasileira sobre a proposta de Minuta de Resolução Complementar à Resolução CNS nº 466/2012 referente ao “Processo de Acreditação de Comitês de Ética em Pesquisa que compõem o Sistema CEP/Conep”.

As contribuições ao texto devem ser enviadas por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ) até o dia 15 de julho de 2015. 

Clique aqui para ler a íntegra do documento