Múltiplas punições contra desvios éticos
Fevereiro 2019 | Pesquisa FAPESP

Fevereiro de 2019 | Pesquisa FAPESP

O governo da China anunciou em novembro a ampliação de sanções contra pesquisadores responsabilizados por má conduta científica, que passarão a sofrer restrições também em outras esferas de suas vidas, como bloqueio a empréstimos bancários ou impedimento de se candidatar a empregos em bancos, empresas públicas, entre outras. Segundo um memorando divulgado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, haverá uma “ação disciplinar conjunta” contra cientistas que cometerem desvios éticos. Punições poderão ser aplicadas simultaneamente por diversas agências governamentais e instituições privadas e não apenas pelas universidades e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, como ocorria até recentemente. Isso significa, em termos concretos, que os castigos ou a perda de direitos aplicados em quem cometer fraudes, manipular dados e imagens ou plagiar artigos científicos não vão se limitar ao ambiente acadêmico, com o veto a promoções na carreira e o corte de financiamento a projetos, mas poderão afetar o cotidiano dos pesquisadores incriminados.

A nova política está vinculada ao “sistema de crédito social”, polêmico modelo de vigilância dos chineses que começou a ser implantado de modo experimental em algumas regiões do país em 2014, por meio do qual o descumprimento de leis ou de regras estabelecidas pelo Estado acarreta dores de cabeça de amplo espectro. A meta é que, até 2020, os chineses sejam classificados segundo o grau de “confiança” que inspiram. As notas elevadas – que rendem benefícios como descontos em passagens aéreas ou reserva de quartos de hotel sem necessidade de depósito – são destinadas àqueles que honram o pagamento de empréstimos e têm um histórico de respeito à lei e bom comportamento.

Já calotes de dívidas ou de multas aplicadas pelo governo resultam em perda de pontos e podem transformar o indivíduo em um cidadão de segunda categoria, alvo de restrições na hora de obter crédito ou contratar seguros e até mesmo em sua mobilidade. De acordo com reportagem da revista Nature, 11 milhões de chineses foram impedidos de comprar passagens aéreas e 4,2 milhões de viajar em trens de alta velocidade, entre os meses de abril e dezembro de 2018, porque o sistema os classificava como indivíduos de baixa confiança. Estima-se que mais de 2 milhões pagaram dívidas ou multas para sair da lista negra. Em Jinan, capital da província de Shandong, o sistema envolve até os donos de cães, que perdem pontos se o animal sair na rua sem coleira ou perturbar o sossego público – a punição máxima é a cassação do direito de ter um bicho de estimação.

A lógica desse modelo foi definida pelo presidente Xi Jinping em um congresso do Partido Comunista em 2016: “Quem perder a confiança em uma área enfrentará restrições em todas as áreas”. Quando estiver funcionando plenamente, o sistema irá operar por meio do cruzamento de cadastros de órgãos do governo e do setor privado. “Não há uma lista negra, mas dezenas delas. Todas as principais áreas do governo têm a sua lista”, disse ao jornal britânico University World News Rogier Creemers, especialista em relações internacionais da Universidade de Leiden, na Holanda, um estudioso do sistema chinês. Uma universidade privada chegou a rejeitar a matrícula de um estudante de alto desempenho porque seu pai estava em uma lista de inadimplentes de instituições bancárias – o pai correu para pagar a dívida a fim de que o filho fosse admitido.

Ainda não foi anunciado o grau de punição a cada tipo de desvio ético e existem dúvidas sobre a capacidade do governo de gerenciar as sanções a pesquisadores. “Há sempre o risco de não haver recursos ou gestores qualificados para administrar um grande número de regras draconianas”, disse à Nature o engenheiro eletricista Max Lu, presidente da Universidade de Surrey, em Guildford, na Inglaterra, que foi conselheiro de política científica do governo da China.

O memorando do governo prevê que pesquisadores responsáveis por casos de má conduta não poderão participar da criação de startups e de colaborações com empresas. As sanções vão atingir não apenas indivíduos, mas também as instituições a que pertencem, que poderão enfrentar, por exemplo, restrições à importação de equipamentos de pesquisa, à captação de recursos no exterior e ao uso de serviços de internet, que dependem de autorização de órgãos do governo.

A China é responsável por 18% da produção científica do mundo indexada na base Scopus. No ano passado, superou pela primeira vez os Estados Unidos em número de artigos publicados, mas ainda se ressente da grande quantidade de casos de má conduta entre seus cientistas. Um exemplo recente foi a retratação de 11 artigos de pesquisadores da área de novos materiais da Universidade Tshingua por manipulação e duplicação de imagens e falsa atribuição de autoria. O autor principal dos artigos, Ye Xiaoxin, foi punido com a cassação de seu título de doutor, que havia obtido na instituição em 2010. O caso mais rumoroso do momento é o de He Jiankui, pesquisador de uma universidade em Shenzhen, que anunciou ter utilizado a ferramenta de edição de genes CRISPR-Cas9 para gerar bebês resistentes à infecção pelo vírus HIV, quebrando normas éticas em experimentos com seres humanos. Jiankui foi demitido da universidade e está sendo investigado.

A nova política se soma a um conjunto de intervenções tomadas no passado recente para coibir desvios éticos entre pesquisadores. Em maio de 2018, o Partido Comunista e o Conselho de Estado da China lançaram uma série de medidas, como a elaboração de uma lista de periódicos científicos de má qualidade e a centralização das investigações sobre má conduta no Ministério de Ciência e Tecnologia, ou ainda a criação de um cadastro com os nomes dos pesquisadores que cometeram desvios. Percebe-se agora que esse banco de dados terá consequências na vida dos cientistas bem mais amplas do que se imaginava.

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Sem culpa nem policiamento
Janeiro 2019 | Pesquisa FAPESP

Janeiro 2019 | Pesquisa FAPESP

Em vez de destacar a punição de casos de má conduta ou a criação de órgãos de controle centralizados, o novo Código de Conduta para Integridade Científica da Holanda, que entrou em vigor em outubro, valoriza a capacidade de as instituições resolverem seus problemas de forma autônoma e o debate permanente no ambiente acadêmico sobre erros e comportamentos capazes de comprometer a integridade científica. “O enfoque não está em policiar os pesquisadores, mas em estimulá-los a discutir sem culpa os dilemas que vivem”, escreveu, em artigo publicado na revista Nature Index, o epidemiologista Lex Bouter, membro da equipe que elaborou o código – o documento de 30 páginas atualizou as diretrizes em vigor desde 2004. “Queremos que os nossos pesquisadores sejam capazes de trabalhar em um ambiente aberto no qual se sintam responsáveis e ao mesmo tempo acompanhados. A ciência só pode se desenvolver se as pessoas puderem compartilhar preocupações e discutir as falhas que cometem”, afirmou Bouter, professor de metodologia científica da Universidade Livre de Amsterdã.

É certo que o documento traz ideias já bastante difundidas, mas ele causa impacto ao compilar recomendações que ajudam as instituições a produzir estratégias abrangentes e sem lacunas. Um dos capítulos enumera um rol de 61 boas práticas de pesquisa, como dar crédito a todos os que participaram do trabalho, evitar exageros na divulgação de resultados, jamais publicar em revistas de baixa qualidade e nunca manipular citações de artigos. Uma novidade em relação ao código anterior é uma lista de 21 deveres que universidades e instituições científicas devem abraçar, referentes a treinamento e supervisão, cultura de pesquisa, gerenciamento de dados, publicação de resultados e normas éticas.

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Transparência em alta
Janeiro de 2019 | Pesquisa FAPESP

Janeiro de 2019 | Pesquisa FAPESP

Um estudo divulgado na revista PLOS Biology indica que a pesquisa biomédica está se tornando mais aberta e transparente. O trabalho, lançado na edição de novembro do periódico, analisou o conteúdo de 149 artigos publicados entre 2015 e 2017 e constatou que 69% forneciam informações sobre a fonte de financiamento, 65% mencionavam se os autores tinham ou não algum conflito de interesses relacionado à pesquisa e 20% disponibilizavam seus dados publicamente. Esses índices foram bem menores, em alguns casos insignificantes, em um levantamento com 441 artigos publicados entre 2000 e 2014.

Para Joshua Wallach, pesquisador da Escola de Saúde Pública da Universidade Yale e um dos autores do estudo, o comportamento mais aberto da comunidade de pesquisa biomédica parece bastante promissor. “Há razões para ser otimista”, disse à revista Nature. Ele também atribui a mudança a um novo patamar de exigências das revistas científicas, que agora passaram a pedir declarações de conflito de interesses e de financiamento para prevenir vieses, ou adotaram políticas para compartilhamento de dados. Wallach ressalta que o acesso a dados e a protocolos é essencial para que outros pesquisadores consigam reproduzir os resultados alcançados. “As declarações de compartilhamento de dados mostram que essa cultura está mudando”, afirmou.

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Arbitragem em conflitos de autoria
Dezembro de 2018 | Pesquisa FAPESP

Em artigo publicado na revista Research Integrity and Peer Review, o biólogo canadense Zen Faulkes propôs uma nova maneira de enfrentar disputas envolvendo a autoria de artigos científicos: a criação de órgãos independentes de arbitragem ou mediação para resolver os conflitos. Segundo ele, tais desavenças consomem um tempo precioso de editores de periódicos e eles nem sempre estão aptos a gerenciar controvérsias sobre o real tamanho da contribuição de um postulante a autor. Faulkes lembra que o Committee on Publication Ethics (Cope), fórum de editores de revistas científicas sediado no Reino Unido, estabeleceu condições e diretrizes para adicionar nomes de autores a artigos já publicados, mas observa que os editores se sentem constrangidos quando o autor correspondente, aquele responsável pela submissão do artigo, discorda da mudança.

Órgãos ou agências independentes, trabalhando em modelos similares aos comitês de ética organizados para avaliar casos de má conduta, poderiam dar respostas rápidas e efetivas. No modelo proposto por Faulkes, essas organizações deveriam ser formadas por indivíduos com diferentes experiências, como comunicação científica, investigação de má conduta e resolução de conflitos, e poderiam prestar serviços a diversos periódicos ao mesmo tempo, sempre a convite de seus editores. Como a autoridade sobre esse tipo de decisão pertence aos periódicos, o resultado da mediação ou da arbitragem seria encaminhado às revistas na forma de uma recomendação, cabendo a eles referendá-la.

“As discussões sobre conflitos de autoria frequentemente focalizam a prevenção e raramente tratam de como resolvê-los”, escreveu o biólogo, que é pesquisador da Universidade do Texas em Rio Grande Valley, nos Estados Unidos. Segundo ele, quando uma disputa eclode após a publicação de um paper, a praxe é sugerir aos litigantes que tentem resolver entre si. “Mas é pouco provável que isso aconteça, porque geralmente há desnível de poder entre os membros do time que assinou o artigo. E universidades e agências de fomento raramente têm autoridade sobre todos eles simultaneamente.” Também é incomum, de acordo com Faulkes, que a briga vá parar na Justiça, pelo desgaste e custo envolvidos em processos.

A arbitragem, ele observa, tem se mostrado eficiente para resolver conflitos de autoria na indústria do cinema, em que o reconhecimento da contribuição envolve prestígio e dinheiro.“O crédito de roteiros de filmes pode ser definido por arbitragem e normalmente o árbitro final é uma associação chamada Writers Guild of America. Ela tem regras para determinar quem recebe o crédito, embora haja margem para interpretações, como o que é uma ‘contribuição substancial’”, explicou Faulkes em seu blog na internet.

 

Fonte: Pesquisa FAPESP

CNRS cria escritório de integridade científica
Dezembro de 2018 | Pesquisa FAPESP

O Centro Nacional de Pesquisa Científica (CNRS), da França, vai montar um escritório para investigar casos de suspeita de má conduta, que será chefiado pelo físico teórico Rémy Mosseri. O CNRS é a maior instituição de pesquisa básica da Europa. Com um orçamento anual de € 3,3 bilhões (o equivalente a R$ 14,5 bilhões), congrega mais de mil laboratórios e emprega cerca de 15 mil pesquisadores, 14 mil engenheiros e 4 mil técnicos. O escritório de integridade científica terá um staff de cinco funcionários e responderá diretamente ao presidente da organização, cargo hoje ocupado pelo matemático Antoine Petit.

A decisão de criar uma instância permanente de investigação coincidiu com um recuo do CNRS em um caso de má conduta. Em 2015, o comitê disciplinar da instituição responsabilizou o biólogo Olivier Voinnet por manipulação de imagens em quatro artigos científicos e o suspendeu de seus quadros por dois anos. Agora, o caso foi reavaliado e se concluiu que Voinnet, embora fosse líder do grupo de pesquisa, não participou nem teve conhecimento da manipulação. A criação do escritório do CNRS também reflete a preocupação crescente com a má conduta científica no país. Em 2017, foi fundado o Escritório Francês de Integridade Científica, um órgão nacional para promover boas práticas em universidades e instituições de pesquisa. 

Fonte: Pesquisa FAPESP

O hábito de cometer fraudes
Outubro de 2018 | Pesquisa FAPESP

O Japão se destacou em um ranking de má conduta científica – o dos 10 pesquisadores do mundo com maior número de artigos retratados – no qual detém a metade dos casos. Segundo um levantamento feito pelo site Retraction Watch, o primeiro nome dessa lista é o do anestesiologista Yoshitaka Fujii, pesquisador da Universidade Toho. Ele alcançou o recorde de 183 artigos retratados, depois de uma investigação, concluída em 2012, constatar que ele publicou papers com dados fabricados ao longo de quase duas décadas. O também anestesiologista Yuhji Saitoh, do Hospital Geral Kureha, em Fukushima, coautor de vários artigos com Fujii, aparece em 8º lugar no ranking, com 39 retratações, empatado com o endocrinologista Shigeaki Kato, pesquisador da Universidade de Tóquio até 2012, cujos papers tinham diversas imagens manipuladas – quando começou a ser investigado, Kato ordenou que seus assistentes apagassem provas de seus computadores.

Um escândalo recente colocou no ranking mais dois pesquisadores nipônicos: Yoshihiro Sato, com 43 retratações, e Jun Iwamoto, com 39. Sato, um neurologista do Hospital Mitate, da cidadezinha de Tagawa, adulterou 33 ensaios clínicos ao longo de 15 anos, na maioria sobre tratamentos capazes de prevenir fraturas ósseas em idosos e em pacientes com mal de Parkinson. Havia tempo que ele despertava suspeitas em colegas de outros países por descrever em seus artigos resultados muito eloquentes sobre a eficácia de vitaminas e pela rapidez com que arregimentava voluntários para suas pesquisas clínicas – em um dos casos, conseguiu reunir mais de 500 pacientes em um vilarejo em apenas dois meses.

Evidências inequívocas contra o pesquisador foram encontradas por um grupo de médicos e estatísticos da Escócia e da Nova Zelândia. Eles demonstraram que as características dos grupos de pacientes de diferentes ensaios feitos por Sato eram muito parecidas – o que seria impossível de acontecer acidentalmente –, encontraram várias incongruências estatísticas e constataram que os resultados eram muito mais expressivos que os observados em outros testes clínicos com as mesmas terapias. “O grupo de Sato era extraordinariamente produtivo e se notabilizava por chegar a conclusões notavelmente positivas”, disse o médico Mark Bolland, pesquisador da Universidade de Auckland, na Nova Zelândia, ao publicar as conclusões sobre o caráter fraudulento das pesquisas do japonês na revista Neurology em dezembro de 2016.

O periódico, editado pela Academia Americana de Neurologia, retratou três artigos de Sato. Entre os prejuízos causados pela falsificação, Bolland enumerou o desperdício de recursos em novos ensaios para tentar reproduzir os achados do neurologista e a crença exagerada no poder de vitaminas para combater a osteoporose – as diretrizes de prevenção da doença no Japão, por exemplo, foram influenciadas por Sato.

Fonte: Pesquisa FAPESP