Participação da ABC nas atividades do Concea

Por Benedito H. Machado (Representante do ABC no CONCEA)| 21 de agosto de 2015

Leia o artigo do Acadêmico Benedito H. Machado, representante da Academia Brasileira de Ciências (ABC) no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), sobre as atividades realizadas pela instituição e o papel da ABC na questão do uso de animais em pesquisas.  

"Tendo em vista a importância da experimentação animal no desenvolvimento da pesquisa biomédica no Brasil e os aspectos éticos no uso de animais para a sua validação e certificação nos planos nacional e internacional, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) atua no âmbito do CONCEA por meio dos seus representantes [Acadêmicos Benedito H. Machado (titular) e Lício A. Velloso (suplente)]. 

As reuniões plenárias trimestrais do CONCEA acontecem em Brasília e as atividades normativas desse Conselho se refletem nas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) de todas as instituições de ensino e pesquisa no Brasil que fazem uso da experimentação animal, as quais devem ser necessariamente cadastradas no CONCEA. Portanto, é importante destacar que as atividades do CONCEA visam a criar as condições éticas e administrativas que permitam a plena realização do uso de animais na pesquisa científica no Brasil dentro dos mais elevados padrões éticos e de uma legislação contemporânea que proporcione aos pesquisadores a segurança jurídica necessária para o uso de animais na experimentação no Brasil.  

Entre as várias atividades do CONCEA se destacam: 1) credenciamento das CEUAs; 2) credenciamento das instituições [Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (CIUCA)]; 3) processos de apuração de eventuais infrações administrativas; 4) credenciamento de produtores de animais; 5) Diretrizes da Prática da Eutanásia; 6) Diretrizes Brasileiras para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins científicos e didáticos; 7) Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para atividades de ensino ou pesquisa científica; 8) elaboração de Guia sobre o bem-estar animal; 9) documento sobre Métodos Alternativos ao Uso de Animais. Além da regulamentação e controle da experimentação em todas as instituições de ensino e pesquisa no Brasil, o CONCEA é frequentemente solicitado a atuar no âmbito do Congresso Nacional no sentido de colaborar com as discussões sobre a elaboração de leis relativas ao uso de animais na experimentação. 

A ABC juntamente com a SBPC tem se manifestado sistematicamente junto ao Congresso Nacional no sentido de influir na elaboração de leis federais que regulamentem as boas práticas e preserve o uso de animais na experimentação animal. Nesse contexto, a representação da ABC no CONCEA destaca a importância dos membros da nossa Academia se manterem informados sobre as atividades do CONCEA, para que a representação da ABC possa atuar, de forma efetiva, na defesa dos interesses da comunidade científica brasileira.  

Informações mais detalhadas sobre as atividades e atribuições do CONCEA podem ser encontradas no site: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/310553.html

Fonte: ABC