MCTI prepara consulta pública sobre regulamentação do Marco Legal da CT&I

A afirmação foi feita durante uma reunião com os secretários da pasta, presidentes e dirigentes das agências e empresas públicas vinculadas ao órgão para debater as ações para impulsionar o desenvolvimento científico e tecnológico do País

O secretário-executivo substituto do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Fernando Fauth, afirmou que está sendo preparada um consulta pública sobre a regulamentação do Marco Legal da ciência, tecnologia e inovação (CT&I). A ideia é que a proposta seja disponibilizada no portal Participa.br.

A afirmação foi feita durante uma reunião entre os com os secretários da pasta, presidentes e dirigentes das agências e empresas públicas vinculadas ao órgão para debater as ações para impulsionar o desenvolvimento científico e tecnológico do País. No encontro, cada representante apresentou um histórico da sua agência ou empresa ressaltando ações importantes realizadas nos últimos anos, além das perspectivas do setor.

Em sua apresentação, o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Jailson de Andrade, destacou a elaboração da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti 2016 – 2019), o Eixo de Desenvolvimento Tecnológico, Educação e Pesquisa do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à Microcefalia e os estudos que avaliam a segurança e a eficácia da fosfoetanolamina sintética no tratamento do câncer.

Jailson enfatizou o trabalho de articulação da secretaria para ampliar a infraestrutura científica do País, a exemplo do centro de educação e pesquisa HidroEX, do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico Vital de Oliveira e do Observatório de Torre Alta da Amazônia (Atto).

Já o secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, Edward Madureira Brasil, ressaltou outras atividades de popularização, como as olimpíadas do conhecimento e unidades móveis de ciência, a capacitação promovida pelos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e os programas de tecnologias assistiva e de segurança alimentar.

O secretário de Política de Informática, Manoel Fonseca, abordou iniciativas de planejamento estratégico e modernização da gestão, a Lei de Informática (nº 8.248/1991), os programas de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD) e do Setor de Tecnologias da Informação (PADSTI) e ações do Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (TI Maior), como a nova etapa do Start-Up Brasil, e do projeto Veredas Novas, executado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Eron Bezerra, tratou do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e aos Parques Tecnológicos (PNI), do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), do Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologia (SisNano) e de pesquisas com biodiesel, minerais e energia.

O presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Wanderley de Souza ressaltou a necessidade de “nacionalizar” a atuação da financiadora. Segundo ele, a maior parte dos recursos da Finep concedidos às empresas concentra-se nas regiões Sul e Sudeste. Nesse sentido, ele revelou que a Finep pretende realizar workshops em diversos estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste para detalhar a atuação da financiadora e apresentar as possibilidades de crédito.

 

Fonte: Confap, com informações da Agência Gestão CT&I