Estudos sobre a eficiência da chamada “pílula do câncer” são inconclusivos e devem continuar, comentam especialistas

Secretária-geral da SBPC destaca que os avanços do grupo de estudos organizado pelo MCTI para avaliar a fosfoetanolamina demonstram a maturidade da ciência brasileira. Os resultados foram discutidos em encontro ontem no Inca, que contou com participação da Anvisa e do Inpi

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) reuniu nesta terça-feira, 17 de maio, representantes dos grupos de estudos sobre a fosfoetanolamina, organizados pelos Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia, do Instituo Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para discutir os resultados dos estudos sobre a chamada “pílula do câncer”. A lei que libera o uso, produção e comercialização da fosfoetanolamina foi sancionada no dia 14 de abril (Lei 13.269/2016), sem a autorização da Anvisa e sem a comprovação cientifica sobre a eficácia da substância como medicamento.

“A forma como foi feita a distribuição da substância aos pacientes foi irresponsável e antiética. Se a substância tivesse tido o devido acompanhamento, hoje já teríamos as respostas que ainda agora buscamos”, criticou Pedro Prata, diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) do Ministério da Saúde.

Os pesquisadores contratados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apresentaram os resultados da primeira fase dos estudos. Primeiro, as cápsulas de fosfoetanolamina produzidas pelo grupo do professor Gilberto Chierice, na USP de São Carlos, foram encaminhados à Unicamp, para análise e síntese das substâncias, com base no que o pedido de patente descreve. Depois, as substâncias – tanto as cápsulas, quando as sintetizadas na Unicamp com os principais componentes, foram enviadas ao Centro de Inovação e Ensaios Pré-clínicos (CIEnP), em Florianópolis, e ao Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos da Universidade Federal do Ceará (NPDM/UFC), que desenvolveram uma série de experimentos diferentes.

Luis Carlos Dias, que liderou os estudos na Unicamp, conta que, à medida que analisavam o conteúdo das cápsulas da USP-São Carlos, os estudos ficavam mais complexos. Primeiro, as cápsulas, que supostamente deveriam conter 500mg de fosfoetanolamina, tinham, em média, 300mg. “Os pesos variavam muito de uma para outra”, conta. Depois, verificou-se a presença de impurezas. “Confirmamos a presença de monoetanolamina, que não deveria estar presente”, disse.

A presença de impurezas indica, de acordo com Dias, que o processo de purificação não foi eficiente. “Identificamos ainda fosfobisetanolamina, pirofosfatos, cálcio, alumínio e ferro, além de resíduos de bário. Nenhum desses elementos deveriam estar presentes nessas cápsulas”, comenta.

Dias alerta ainda que o pedido de patente depositado por Chierice também não informa sobre a intensidade do fluxo de nitrogênio: “O grupo de São Carlos não sabe o que tem nessas cápsulas. E se eles não estão certos do que está lá, fica muito difícil confiar em qualquer resultado empírico”.

A partir da análise das cápsulas, o grupo da Unicamp sintetizou fosfoetanolamina e monoetanolamina, mas adaptou o processo original para recriar as substâncias com os componentes puros, em proporções semelhantes às das cápsulas: fosfoetanolamina, monoetanolamina e fosfobisetanolamina. Dias comentou que, quando os resultados foram publicados, Chierice questionou as condições de transporte do material para análise e enviou algumas amostras para serem analisadas nos Estados Unidos. Gilberto Chierice foi convidado para participar do encontro, mas não compareceu.

O representante do CIEnP, João Calixto, recebeu as duas versões de substâncias para exames em células humanas e, depois, em animais vivos. Nas células humanas, os estudos avaliaram que a monoetanolamina apresentou algum efeito citotóxico sobre o tecido de carcinoma pulmonar, mas as outras duas não produziram nenhuma resposta. Os estudos macroscópicos indicaram que, aparentemente, o produto é seguro. Mas, segundo ele, ainda não foi possível analisar a monoetanolamina em doses maiores.

Os estudos do NPDM/UFC, liderados por Manoel Odorico, fizeram a avaliação do potencial antiproliferativo e hemolítico in vitro da fosfoetanolamina sintética em cadelas com um tipo câncer de mama bastante agressivo. “Nenhuma apresentou resultados positivos e os testes pararam por falta de mais material”, comenta.

Esses estudos mostraram que a substância não é citotóxica, ou seja, “se apresenta resultados contra câncer, não é pela citotoxicidade”, afirma o cientista.

Patente e regulação

No segundo momento do encontro, representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) falaram sobre a aprovação da substância no âmbito regulatório e seu patenteamento.

O pesquisador do Inpi, Alexandre Lopes Lourenço, comenta que foram depositados dois pedidos de patente: um de processo e outro em relação ao uso – com outras possibilidades de utilização, como antiproliferativo, neuroprotetor, antiepilético e apoptótico.

“Essas patentes não foram tiradas ainda, mas existe uma prerrogativa de que, sempre que houver interesse público, o Ministério da Saúde pode solicitar o exame prioritário de qualquer patente relacionada a medicamento. Hoje, diante das diversas solicitações, já podemos dar andamento ao exame da patente. Tem muito conhecimento técnico que está sendo gerado e que pode servir de subsídio para o exame da patente”, comenta.

De acordo com o que Lourenço apresentou, o pedido de patente da fosfoetanolamina contradiz o que o grupo de estudos do MCTI observou, sobre a pureza da substância ministrada. “O pedido de patente diz que a substância é uma molécula sintética pura – a fosfoetanolamina”, conta Lourenço.

Doriane Patrícia, assessora da Anvisa, conta que Chierice esteve na Anvisa em 2010 para buscar informações sobre o que precisava fazer com sua descoberta. “Na reunião, foi esclarecido que o que ele apresentava como dado era muito incipiente e não atendia às metodologias, ao que cientificamente se entende que é necessário para dar continuidade aos estudos. Foi entregue a ele todas as orientações, mas ele nunca mais voltou”, conta.

Na reunião com Chierice, o grupo também recomendou que ele buscasse parcerias, para possibilitar o desenvolvimento dos estudos. “Ele pode ter ficado chateado porque comentamos que seria muito difícil uma pessoa física desenvolver um estudo dessa forma. Mas um estudo desse vulto precisava ter parcerias”, disse.

Patrícia ressaltou que regulação é um ato administrativo que é motivado. “A gente não pode deferir uma pesquisa, fazer um registro, sem ser demandado. A Agência reguladora entra nisso depois dos estudos pré-clínicos, quando começa a fase clínica dos experimentos. Esta fase precisa ser deferida pela Anvisa”.

Ela conta que a Anvisa vem revendo seus métodos para agilizar os processos, a partir de modelos de agências dos EUA , da União Europeia e do Japão. “Para agilizar, a Anvisa vem trabalhando com reuniões de pré-petição de pesquisa, para avaliar tudo o que os solicitantes têm para entregar e analisar se os documentos disponíveis estão dentro dos parâmetros”, explica.

De acordo com Patrícia, a Anvisa tem, atualmente, 33 pesquisas para analisar, a última que entrou tem data de dezembro de 2015. “E temos hoje apenas 11 petições de medicamentos novos, a última entrou em dezembro de 2015”, informa, com base em dados colhidos no site da própria agência em 5 de maio.

Segundo ela, o tempo de espera está bastante razoável, se considerar as datas de chegada das demandas. “Além disso, temos uma fila de prioridades, não trabalhamos apenas por ordem de chegada. A fosfoetanolamina, se apresentar estudos positivos, entra em prioridade”.

Ela ainda comentou que a Lei cria uma série de impasses. Não existe dose, posologia, não tem registro. “A lei desconsidera o processo de registro, mas considera de licenciamento. Porém, não é qualquer um que pode fabricar a substância, e a gente entende que nenhuma indústria vai querer arriscar seu nome sem ter embasamento cientifico e sem registro na Anvisa. É nisso que estamos apostando”.

Reprodutibilidade

A secretária-geral da SBPC, Claudia Masini d’Avila-Levy, participou da discussão e, segundo ela, há um consenso do grupo de que estes compostos não deveriam nunca ter sido distribuídos à população. “Não há dados científicos suficientes para isso, não há evidência científica, algumas coisas chamam muito a atenção também: sabe-se que vários pacientes estão tomando o composto. Mas não é assim que se faz medicamento. É preciso que haja prontuário, acompanhamento médico, seguir esses pacientes até o fim, consolidar as informações”, comenta.

Segundo Levy, a resposta do MCTI à sanção da Lei que permite a produção, uso e comercialização da fosfoetanolamina, foi exemplar. “O clamor popular faz sentido, mas os legisladores não podem jamais deixar de ouvir quem, de fato, pode fazer a análise crítica sobre o assunto. A comunidade científica não foi ouvida e foi aprovada uma lei que permite a distribuição dessa substância como medicamento. O MCTI respondeu prontamente, instituiu esse grupo de trabalho em outubro, os pesquisadores começaram a trabalhar em dezembro de 2015 e hoje, maio de 2016, já temos um conjunto de dados robusto, ainda não concluídos, mas muito avançados”, observa.

Levy ressalta que a agilidade nesse processo evidencia a maturidade da ciência brasileira também. “Mostra que temos centros de pesquisa que estão prontos para responder rapidamente a questionamentos feitos pela sociedade ou a novos desafios que surgem, como é o caso da zika”.

O procedimento de reproduzir os experimentos é uma atividade que é parte do fazer científico. “A ciência funciona assim, a gente gera um conjunto de dados e apresenta à comunidade científica e à sociedade. E quando temos dados muito impactantes, relevantes e importantes, é natural que um grupo de cientistas independentes queira testar o conceito, os dados, repetindo o experimento. O que caracteriza a ciência é a reprodutibilidade”, destaca.

A secretária-geral da SBPC conta ainda que merece ser ressaltada a tentativa constante do grupo de trabalho de envolver o grupo de inventores, que foram convidados a acompanhar os estudos e a participar da apresentação dos resultados. A participação deles ajudaria a compreender alguns pontos críticos encontrados na replicação dos experimentos. “Esses trabalhos não colocam em demérito o trabalho dos inventores. Mas, pelos dados apresentados até agora, aparentemente a fosfoetanolamina não tem efeito, a monoetanolamina, isoladamente, tem potencial de ter algum efeito. Se a mistura dos dois compostos, que, claramente estão nas cápsulas fornecidas pela USP-São Carlos, pode exercer algum efeito, por meio de algum mecanismo não convencional, que testes de triagem tradicionais não detectariam, é uma pergunta que permanece”, comenta. “Isso não significa que o composto deve ser abandonado. Mas devemos ir com muita calma”, conclui.

Daniela Klebis – Jornal da Ciência