Comissão de Assuntos Sociais vota marco regulatório para pesquisas clínicas

A proposta cria um marco regulatório para análise e registro de novos medicamentos no tratamento de câncer, Alzheimer, diabetes e de outras doenças, além de fixar regras a serem cumpridas nos estudos em seres humanos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota na quarta-feira (29), em caráter terminativo, o projeto que agiliza a liberação de pesquisas clínicas no Brasil (PLS 200/2015). A proposta cria um marco regulatório para análise e registro de novos medicamentos no tratamento de câncer, Alzheimer, diabetes e de outras doenças, além de fixar regras a serem cumpridas nos estudos em seres humanos.

Atualmente, o Brasil é uma das nações mais atrasadas em relação aos processos de autorização e condução dos protocolos de pesquisas. Enquanto no restante do mundo esses procedimentos consomem um prazo que varia de 3 a 6 meses, no Brasil eles levam entre 10 e 15 meses de espera.

O projeto, apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e pelo ex-senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), contém dispositivos que visam proteger a saúde do voluntário de pesquisa, mediante a garantia de assistência médica com pessoal qualificado durante toda a execução do estudo.

O texto sofreu mudanças quando foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em 15 de março. O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), acatou emendas para abarcar não apenas pesquisas clínicas com modelos experimentais, mas também as pesquisas com humanos. Ele ainda incluiu sugestões para aumentar a segurança do participante da pesquisa e prover-lhe o direito de solicitar a retirada de seus dados genéticos de bancos onde eles se encontram.

Incentivo à energia alternativa

A CAS também poderá autorizar o saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra e instalação de equipamentos de geração alternativa de energia em residências. Projeto com esse objetivo também está na pauta de quarta-feira.

Apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o PLS 371/2015 possibilita o uso do FGTS para energia a ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa. O projeto tem relatório favorável do senador Elmano Férrer (PTB-PI). Se aprovada na comissão, a proposta poderá seguir direto para exame da Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a não ser que haja requerimento com esse propósito.

Agência Senado

Fonte: Jornal da Ciência