O STF descriminalizou o aborto? Entenda
30 de novembro de 2016 | Jornal da Ciência

A 1ª Turma do Supremo considerou que aborto até os três meses não é crime; reação da Câmara pode colocar proibição na Constituição

Em um dia no qual o País parou para acompanhar a tragédia com o avião da Chapecoense e no qual o Congresso aprovou a PEC do congelamento de gastos e desvirtuou o projeto anticorrupção, saiu do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão sobre o aborto que pode provocar mudanças drásticas na discussão do tema.

A Câmara reagiu de forma imediata e o debate pode culminar com mudanças na Constituição envolvendo os direitos reprodutivos da mulher.

Qual caso foi julgado pelo STF?

Na noite de terça-feira 29, a primeira turma do STF, formada por Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, se reuniu para julgar um caso envolvendo pessoas de Duque de Caxias (RJ) denunciadas pelo Ministério Público pela suposta prática do crime de aborto com o consentimento da gestante e formação de quadrilha. 

Os envolvidos foram presos em flagrante, mas colocados em liberdade pelo juízo de primeiro grau. O Ministério Público recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça do Rio determinou a prisão preventiva, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em agosto, Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus determinando a soltura dos acusados e Barroso pediu vistas do processo. Agora, a turma se reuniu para deliberar de forma definitiva sobre o tema.

Os envolvidos no caso foram soltos pelo STF?

Sim. Por unanimidade, os ministros entenderam que as prisões não se sustentam, porque não estão presentes os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva, porque os réus são primários, com bons antecedentes e com trabalho e residência fixa.

O que mais o STF decidiu?

Ao apresentar seu voto, Barroso acrescentou um segundo argumento em favor da soltura dos acusados. De acordo com o ministro, os artigos do Código Penal que tipificam o crime de aborto não são compatíveis com a Constituição de 1988.

Como o Código Penal é de 1940, anterior à Constituição, portanto, os artigos devem ser interpretados de forma a excluir a incidência de crime quando a interrupção voluntária da gravidez é realizada no primeiro trimestre da gestação.

Acompanharam o voto de Barroso Rosa Weber e Edson Fachin. Luiz Fux e Marco Aurélio Melo não se manifestaram sobre este argumento especificamente.

E qual foi a argumentação desse voto?

De acordo com Barroso, a vida potencial do feto é “evidentemente relevante”, mas a criminalização do aborto antes de concluído o primeiro trimestre de gestação viola diversos direitos fundamentais da mulher, além de não observar suficientemente o princípio da proporcionalidade.

Segundo o ministro, a criminalização antes do terceiro mês de gestação viola a autonomia da mulher, o direito à integridade física e psíquica, os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, a igualdade de gênero, além de provocar discriminação social e um impacto desproporcional da criminalização sobre as mulheres pobres.

Na prática, o que essa decisão significa? Ela descriminaliza o aborto?

Não. A decisão vale única e exclusivamente para o caso de Duque de Caxias examinado pelo STF. A manifestação de três ministros do Supremo em favor da descriminalização do aborto indica, entretanto, que, caso este tema seja levado ao plenário do STF em um debate de repercussão geral (válido para todas as situações semelhantes), é grande a possibilidade de as proibições ao aborto previstas no Código Penal serem derrubadas.

Atualmente, só são legais abortos envolvendo gestações que geram risco à mãe e as resultantes de estupro. 

É verdade que a Câmara já reagiu à decisão?

Sim. Com 90% de homens em sua composição e dominada pelas bancadas mais conservadoras desde 1964, a Câmara reagiu de maneira quase instantânea à decisão do STF.

Ainda na terça-feira 29, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial que pode incluir na Constituição uma regra clara sobre aborto. “Sempre que o Supremo legislar, nós vamos deliberar sobre o assunto”, disse Maia.

Maia, que deve concorrer à reeleição como presidente da Câmara, empreitada na qual precisará das bancadas religiosas, tomou a decisão em meio à pressão dos deputados cristãos. “Revogar o Código Penal, como foi feito, é verdade, num caso concreto, trata-se de um grande atentado ao Estado de direito. O aborto é um crime abominável porque ceifa a vida de um inocente”, disse o líder do PV, Evandro Gussi (SP).

O deputado Edmar Arruda (PSD-PR) referiu-se à religião para condenar a decisão do STF. “Nós, que somos cristãos, nós que defendemos a família, nós que defendemos a vida, nós não concordamos com essa decisão”, afirmou.

E o que a Câmara pode decidir?

A comissão instalada vai discutir, na realidade, uma proposta sobre licença-maternidade – a PEC 58/11, do deputado Jorge Silva (PHS-ES) – mas pode acabar tornando mais rígida a legislação sobre interrupção de gravidez. 

Cabe ao Legislativo elaborar e aprovar mudanças na Constituição, que para serem promulgadas necessitam de aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, cada uma delas com pelo menos três quintos dos votos. Atualmente, a base do governo Michel Temer é tão grande que pode aprovar com facilidade mudanças na Constituição, como é o caso da PEC 241/55.

Fonte: Carta Capital

UFMG e Butantan iniciam testes da vacina contra dengue em Minas
5 de dezembro de 2016 | Jornal da Ciência

As vacinas serão aplicadas em 1.222 voluntários até agosto de 2017. Eles serão monitorados por cinco anos

Em parceria com a UFMG, os testes da vacina contra a dengue produzida pelo Instituto Butantan começam em Minas Gerais amanhã, 6 de dezembro, às 10h, no Centro de Saúde Jardim Montanhês (rua Leopoldo Pereira, 407), Belo Horizonte.

As vacinas serão aplicadas em 1.222 voluntários até agosto de 2017. Eles serão monitorados por cinco anos. Do total de voluntários, dois terços receberão a vacina e um terço receberá placebo, que é uma substância com as mesmas características da vacina, mas sem os vírus, ou seja, sem efeito. Nem a equipe médica e nem o voluntário saberão quem vai receber a vacina e quem receberá o placebo. O objetivo é descobrir, a partir dos exames do material coletado desses voluntários, se quem tomou a vacina ficou protegido e se quem tomou o placebo contraiu a doença.

Desde junho o Butantan está iniciando testes com voluntários de todas as regiões brasileiras, totalizando 17 mil voluntários de 13 cidades: Aracaju (SE), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), São José do Rio Preto (SP), São Paulo (SP), além de BH.

Financiamento

Sete projetos do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) relacionados à prevenção e ao combate ao vírus Zika e ao mosquito Aedes aegypti receberão financiamento do governo federal em 2017. As propostas, que correspondem a mais de 10% do total de aprovações, foram selecionadas em edital temático que pretende contribuir para o avanço do conhecimento científico e formulação de ações públicas que visem à melhoria das condições de saúde da população. A iniciativa é fruto de parceria do Ministério da Educação com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Para o coordenador do Núcleo de Pesquisa do ICB, Rodolfo Cordeiro Giunchetti, esse resultado é “especialmente importante em razão da relevância do tema e da falta de incentivo à pesquisa atualmente em nosso país”.

O professor Mauro Teixeira, um dos pesquisadores com projeto selecionado, destaca que a epidemia de Zika tem impactos socioeconômicos graves. Segundo ele, ainda se sabe pouco sobre o mecanismo de morte neuronal induzido pelo vírus. “O entendimento dessa doença passa pelo desenvolvimento de modelos experimentais de infecção por Zika”, explica.

Ascom – UFMG

Fonte: Jornal da Ciência

Regulamentação das pesquisas clínicas em humanos é aprovada em comissão
1 de dezembro de 2016 | Jornal da Ciência

A proposta cria um marco regulatório para análise e registro de novos medicamentos no tratamento de câncer, Alzheimer, diabetes e de outras doenças, além de fixar regras a serem cumpridas nos estudos em seres humanos

O projeto que acelera a liberação de pesquisas clínicas no Brasil (PLS 200/2015) foi aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta cria um marco regulatório para análise e registro de novos medicamentos no tratamento de câncer, Alzheimer, diabetes e de outras doenças, além de fixar regras a serem cumpridas nos estudos em seres humanos. O texto, aprovado na forma de um substitutivo à proposta original, precisa passar por turno suplementar de deliberação.

– É a partir da pesquisa clínica que são produzidos conhecimentos essenciais para a compreensão das doenças e de seus mecanismos, das formas de prevenção e tratamento, além de medidas para a promoção da saúde. Portanto, é indispensável para que as práticas dos serviços e dos profissionais de saúde sejam baseadas em evidências científicas que garantam a sua efetividade e segurança, além de permitir o seu constante aprimoramento – afirmou o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA).

Atualmente, o Brasil é uma das nações mais atrasadas em relação aos processos de autorização e condução dos protocolos de pesquisas. Enquanto no restante do mundo esses procedimentos consomem um prazo que varia de 3 a, no máximo, 6 meses, no País eles provocam entre 10 e 15 meses de espera.

O projeto — apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA) — contém dispositivos que visam proteger a saúde do voluntário de pesquisa, mediante a garantia de assistência médica com pessoal qualificado durante toda a execução do estudo. De acordo com os autores, o projeto pretende, sobretudo, desburocratizar o sistema e agilizar a liberação de novos testes.

Entre outros pontos, o PLS 200/2015 estabelece exigência de aprovação e revisão por parte de comitês de ética em pesquisa; liberdade para o participante se retirar a qualquer momento do estudo; condução da pesquisa por equipe constituída de pessoas cientificamente qualificadas e de forma a evitar sofrimento e danos desnecessários; suspensão dos procedimentos quando se evidenciar possibilidade de dano, invalidez ou morte; obrigatoriedade de dar publicidade aos resultados; e teste de novos métodos terapêuticos em comparação com os métodos existentes. Também cria o “Sistema Nacional de Revisão Ética das Pesquisas Clínicas”, instância nacional harmonizadora da ação dos diversos comitês de ética em pesquisa existentes.

Responsabilidade

Na análise da proposta por outras comissões, modificações foram incorporadas ao texto original, como a que permitiu todas as pesquisas clínicas com seres humanos, desde as investigações sobre intervenções biomédicas – em geral pesquisas experimentais –, às demais pesquisas clínico-epidemiológicas, tais como rastreamento de doenças e estudos sobre fatores de risco. Também a que inclui, como responsabilidade do pesquisador principal, assegurar os direitos e zelar pelo bem-estar e pela segurança dos participantes de pesquisa.

Emenda rejeitada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) foi retomada na CAS pelo relator, senador Otto Alencar. O texto final da CCT diz que a obrigatoriedade do fornecimento gratuito do medicamento experimental pelo patrocinador só seria mantida até o momento em que o remédio começasse a ser comercializado no País ou fornecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Otto Alencar modificou o projeto para determinar que a obrigação legal do patrocinador de fornecer gratuitamente o medicamento ao participante da pesquisa permanece até dois anos após o início da comercialização do medicamento.

– Isso evita que o paciente fique abruptamente privado do medicamento e permite que ele se adapte à nova situação – justificou.

Mudanças sugeridas pelo relator também determinam que seja suprimida a exigência de que o ensaio clínico passe pelas fases I e II para caracterizar estudo de fase III (ou seja, eles podem ser simultâneos). Outra alteração deixa mais claros os procedimentos a serem adotados na descontinuidade da pesquisa clínica: tanto a definitiva quanto a temporária precisam de justificativas técnico-científicas e de um plano de acompanhamento dos participantes. E define como infração ética a descontinuidade que não tenha sido motivada por razões relevantes.

O texto também vinculou a instância nacional de ética em pesquisa à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

Procedimentos

De acordo com o texto, a pesquisa deve observar: equilíbrio de gênero na composição dos comitês de ética e do controle social; máxima independência dos comitês de ética; responsabilidade do investigador em prestar os cuidados médicos aos participantes da pesquisa durante toda a sua execução; proteção ao sujeito da pesquisa em caso de uso de placebo – que só pode ser usado quando não há alternativa terapêutica efetiva para a doença objeto do estudo ou em tratamentos combinados; e eliminação de ambiguidades que possam comprometer o direito de acesso do participante ao medicamento experimental no pós-estudo.

O projeto também estabelece condições para a participação de criança, adolescente ou pessoa adulta incapaz de expressar validamente a própria vontade, ainda que circunstancialmente, em pesquisa clínica e, também, de mulheres grávidas.

Detalha ainda as condições que devem reger o termo de consentimento e as informações a serem fornecidas ao sujeito da pesquisa. A este serão garantidos o anonimato e o sigilo das informações e providas as condições para a sua privacidade, sendo vedada a remuneração ou a concessão de qualquer tipo de vantagem por sua participação em ensaio clínico. Não se configura como remuneração ou vantagem o ressarcimento de despesas com transporte ou alimentação e outros tipos de ressarcimento, segundo o protocolo da pesquisa.

A participação de sujeitos saudáveis em pesquisa de fase inicial, quando não houver benefícios terapêuticos diretos a esses participantes, pode ser remunerada, desde que verificadas as condições previstas no projeto.

Agência Senado

Fonte: Jornal da Ciência

Antibiótico pode ajudar a evitar que zika danifique o cérebro fetal, diz estudo
1 de dezembro de 2016 | Jornal da Ciência

A azitromicina é um antibiótico comum considerado de uso seguro durante a gravidez

Cientistas norte-americanos disseram ter identificado células do tecido cerebral fetal que são alvo do vírus zika e determinaram que um antibiótico comum considerado de uso seguro durante a gravidez, o azitromicina, pode bloquear esta infecção, pelo menos em células cerebrais cultivadas em laboratório. As informações são da agência chinesa Xinhua.

Pesquisadores da Universidade da Califórnia em San Francisco (UCSF) relataram que o vírus zika infecta preferencialmente as células cerebrais com abundância de uma proteína chamada AXL, que atravessa a membrana celular externa com vários tipos de células e serve como um portão de entrada para o vírus invasor.

As células do cérebro fetal que incorporam esta proteína incluíram células estaminais neurais e células progenitoras que eventualmente formam outros tipos de células cerebrais e que desempenham um papel especialmente importante no crescimento e desenvolvimento do cérebro em estágio fetal.

Outras células com a proteína AXL incluíram micróglia, que são as células imunes do cérebro, e os astrócitos, um tipo de célula cerebral já totalmente desenvolvida e especializada que suporta os neurônios na condução dos sinais neurais. Os neurônios que têm falta da AXL não foram facilmente infectados, em contraste com observado anteriormente em camundongos de laboratório previamente utilizados para estudar a infecção pelo zika.

Os pesquisadores então examinaram 2.177 remédios aprovados pela Food and Drug Administration (FDA) dos EUA para verificar sua capacidade de bloquear a infecção por zika nas células cerebrais cultivadas no laboratório e identificaram vários remédios que o fizeram, incluindo a azitromicina, um antibiótico amplamente utilizado.

As descobertas, publicadas online no Journal Proceedings of the National Academy of Sciences dos EUA, foram lideradas por Joseph DeRisi, líder do Departamento de Bioquímica e Biofísica da UCSF, e Arnold Kriegstein, diretor do Centro de Regeneração e Medicina Eli e Edythe Broad e pesquisador celular na UCSF.

“A nossa caracterização da infecção no cérebro humano em desenvolvimento esclarece a patogênese da infecção congênita ZIKV (pelo vírus zika) e fornece uma base para pesquisar possíveis estratégias terapêuticas para evitar com segurança as consequências mais graves desta epidemia,” concluíram no artigo.

O vírus zika é transmitido principalmente pelo mosquito tropical Aedes aegypti. Estima-se que entre um por cento e 13 por cento das mulheres infectadas durante a etapa inicial da gravidez pelo vírus têm bebês com microcefalia, condição definida por uma cabeça menor e com danos cerebrais.

Atualmente, não há tratamento para evitar que o vírus zika prejudique o feto, e o mecanismo biológico que explica como a microcefalia surge a partir da infecção ainda não está claro.

Agência Brasil

Fonte: Jornal da Ciência

Nova Lei da Biodiversidade ainda não provoca avanços por falta de Sistema
1 de dezembro de 2016 | Jornal da Ciência

Tema será discutido no workshop “Marco Regulatório da Biodiversidade Brasileira” que acontece na UFSCar no dia 2 de dezembro

A Nova Lei da Biodiversidade, instituída no Brasil em 2015, regulamenta as atividades de pesquisa que envolvem o acesso ao patrimônio genético do País e ao conhecimento de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, visando o desenvolvimento. Dessa maneira, pretende-se proteger com mais eficiência as invenções e descobertas, garantindo assim a propriedade ao autor, bem como uso exclusivo. São as chamadas patentes. “Na Lei anterior havia uma sensação de ilegalidade, pois a legislação era confusa e ambígua”, afirma a professora Heloísa Araújo, docente do Departamento de Ciências Fisiológicas da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

O novo marco trouxe outras mudanças importantes. A obrigatoriedade de autorização prévia para iniciar uma pesquisa, por exemplo, foi substituída pela exigência de um cadastro eletrônico no Sistema de Registro de Acesso. No entanto, após um ano e meio da sanção do Marco da Biodiversidade, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) ainda não disponibilizou a plataforma. Por isso, segundo Heloísa, nenhum avanço ocorreu no âmbito acadêmico, pois a vigência da Lei depende da implantação da ferramenta. “Temos que conhecer o novo sistema que será utilizado para verificar suas potencialidades e fragilidades e em seguida analisar quais os principais desafios que ainda devem ser enfrentados”, pondera.

Mesmo assim, para a professora da UFSCar, diversos entraves anteriores para o desenvolvimento tecnológico foram resolvidos a partir da nova lei. “Principalmente aqueles relacionados ao reconhecimento dos detentores do privilégio do conhecimento associado ao material advindo da biodiversidade e sobre as formas de ressarcimento destas populações”, explica a docente. A repartição destes benefícios, agora, pode ocorrer de forma não monetária e monetária. A União é indicada pela lei como beneficiária nos casos de acesso ao patrimônio genético e os recursos são depositados no Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB). Já nos casos originados no conhecimento tradicional, os benefícios continuam sendo revertidos para os povos detentores do conhecimento.

Os impactos e as perspectivas da Lei da Biodiversidade, suas experiências acadêmicas e industriais, além dos avanços e os desafios relacionados a Biodiversidade na UFSCar serão tratados no workshop “Marco Regulatório da Biodiversidade Brasileira”, promovido pelo Centro de Excelência para Pesquisa em Química Sustentável (CERSusChem) da Instituição, no dia 2 de dezembro. A professora Heloisa Araújo é uma das convidadas do evento, que também contará com a participação de Thiago Araújo, analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, da professora Mônica Pupo, docente da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP, e Luiz Ricardo Marinello, da LFM – Advogados.

O workshop, que será moderado por Marcelo Garzon, assessor jurídico da FAI.UFSCar (Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Federal de São Carlos), acontece a partir das 14h30 no Auditório 1 da Biblioteca Comunitária (BCo), localizado na área Norte do Campus São Carlos da UFSCar. As inscrições, abertas a todos os interessados, são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 30 de novembro, enviando os dados pessoais para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Ascom – UFSCar

Fonte: Jornal da Ciência

O perigo de publicar em revistas predatórias
Novembro de 2016 | Pesquisa FAPESP

Existem publicações acadêmicas, apelidadas de revistas predatórias, que são conhecidas por divulgar papers sem submetê-los a uma genuína revisão por pares – basta pagar para ver o artigo publicado. O pesquisador Alexander Martin, do Colégio de Engenharia da Universidade de Kentucky, nos Estados Unidos, mostrou que o espectro de problemas causados por essas revistas pode ser mais sério do que se imaginava.

Martin selecionou revistas de uma lista de mais de mil periódicos, provavelmente predatórios, que é atualizada por pesquisadores da Universidade do Colorado. A meta do pesquisador era submeter aos editores dessas revistas papers que, em condições normais, jamais seriam aceitos para publicação – e ver qual seria a reação deles. A primeira tentativa se deu com uma revista on-line chamada International Journal of Comprehensive Research in Biological Sciences, sediada na Índia. Martin enviou um manuscrito de 153 palavras cujo conteúdo fora copiado de um trabalho de escola feito por seu filho Tristan, de 7 anos, sobre morcegos. O texto reproduzia frases escritas pelo garoto, como “morcegos são animais muito legais” ou “dormem durante o dia e voam à noite”. A revista logo enviou um e-mail pedindo para os autores acrescentarem pelo menos cinco referências. Martin atendeu o pedido. Um novo e-mail informou que o artigo havia sido preliminarmente aceito para publicação. Em anexo, vinha a cobrança de uma taxa de US$ 60.

“Esperava que algumas revistas aceitassem esse tipo de artigo, considerando experiências anteriores, mas isso aconteceu já na primeira tentativa”, disse Martin ao site Retraction Watch, referindo-se a casos como a publicação de artigos falsos e sem sentido produzidos por um programa de computador (ver Pesquisa FAPESP nº 219).

Martin não pagou a taxa. Semanas depois, recebeu um segundo e-mail do editor, cobrando novamente os US$ 60 e apresentando uma nova versão do texto, essa já revisada e pronta para publicação. O manuscrito havia sido completamente reescrito em um linguajar científico – só o título e os autores permaneceram. Sua primeira impressão foi boa, mas logo ele descobriu que havia algo errado: o artigo tornara-se uma colagem de trechos plagiados de dois outros papers, numa fraude praticada pelos próprios editores da revista. “Fiquei chocado ao imaginar que alguém pudesse fazer uma coisa dessas”, disse. “Essas revistas têm um impacto muito negativo na comunidade científica e todos precisam estar conscientes disso.” A revista indiana deixou de existir – seu site saiu do ar em janeiro. Martin registrou as lições tiradas do episódio num artigo publicado na revista Learned Publishing.

Fonte: Pesquisa FAPESP