Especialistas defendem ampliação da Lei do Bem
9 de Dezembro de 2016 | Jornal da Ciência

Uma das principais ferramentas do governo federal para incentivar empresas a investirem em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) completou em novembro 11 anos. A Lei do Bem concede renúncia fiscal a companhias de Lucro Real que comprovam a aplicação de recursos em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Historicamente no Brasil, os setores privado e público dividem os investimentos na área.

Em 2014, dos 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicados em P&D, 0,15% foi das 1.008 empresas que se beneficiam da Lei do Bem. Elas investiram cerca de R$ 8,2 bilhões e a renúncia fiscal concedida pelo governo federal foi de R$ 1,71 bilhão. Os dados são do Relatório Anual de Atividades de P&D – Lei do Bem, divulgado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC).

De acordo com a diretora de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fernanda De Negri, dentre todas as políticas públicas de incentivo à inovação do Brasil, a Lei do Bem é a que tem melhor desempenho.

“A norma alavanca o investimento privado. Empresas beneficiadas com os incentivos da Lei do Bem aplicam mais em P&D do que as que não receberam”, disse De Negri, durante debate no Seminário Lei do Bem, promovido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) nesta quarta-feira (7).

A diretora do Ipea apresentou números dos incentivos fiscais concedidos pelo governo nos últimos anos. Em 2013 – dados mais recentes sobre o tema – a União concedeu cerca de R$ 9 bilhões em renúncia fiscal a empresas do ramo de CT&I. O principal mecanismo de desoneração foi a Lei de Informática, com R$ 6 bilhões. “Uma de nossas leis controversas do ponto de vista do retorno em efeito em investimento em P&D no País.”

De Negri, alerta que, apesar de as políticas públicas de inovação terem crescido em volume de recursos e em termos reais de participação no PIB brasileiro, o investimento privado em P&D ainda está estável. “Isso sugere que a gente precisa fazer um debate e discutir quais instrumentos são mais efetivos para atingir os nossos objetivos.”

Segundo o secretário de Inovação e Novos Negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Vinícius de Souza, na atual conjuntura econômica do País, o ideal é examinar as leis e normas existentes. “Temos que descobrir como aperfeiçoá-los, reduzir burocracia, dar rapidez de acesso e informações para reduzir a insegurança jurídica”, avaliou.

Mesmo sendo efetiva, a Lei do Bem ainda não é muito utilizada. Desde que foi criada, somente em 2014 a barreira de mil empresas atendidas foi superada. Durante a construção do Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016) tentou-se incluir, entre as beneficiadas da norma, as empresas de Lucro Presumido. A proposta permitiria que startups, pequenas e médias empresas usufruíssem dos incentivos fiscais. No entanto, a ideia foi barrada pelo governo federal ainda na fase de negociação. “A França, por exemplo, concede incentivos a empresas de menor porte. Em breve, será o principal destino de capital de risco da Europa”, contou o secretário.

Gesil Amarante, diretor do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) também defendeu a ampliação da Lei do Bem. “Precisamos achar uma forma de expandir a base empresarial que utiliza a Lei do Bem e mecanismos para incentivar as empresas de Lucro Presumido investirem mais em P&D. A subvenção econômica e as encomendas tecnológicas do governo são uma maneira.”

O superintendente do Instituto Evaldo Lodi (IEL), Paulo Mol, lembrou que em setembro de 2015 foi editada a Medida Provisória (MP) nº 741, que dentre outras ações, suspendia os benefícios da Lei do Bem. A MP não foi votada e o texto perdeu validade. “Seria um retrocesso enorme para CT&I no Brasil. Um país grande precisa de uma indústria forte. E para essa indústria se fortalecer ela precisa investir em inovação. O caminho para voltarmos a crescer é estimular a inovação a partir da Lei do Bem e criar outras modalidades e instrumentos.”

Fonte: Jornal da Ciência

Conselho Universitário da UFRJ alerta sobre PEC 55
9 de Dezembro de 2016 | Jornal da Ciência

O Consuni da UFRJ, reunido em sessão no dia 08 de dezembro de 2016, alerta que o País, como nação democrática, generosa com o seu povo, comprometida com o bem-viver de todas e todos que a constroem, está em risco.

O novo governo apresentou um conjunto de medidas com o pretexto de resolver a dita crise fiscal, anunciando que não restam outras alternativas e que, por isso, se não forem aprovadas sem debates, estudos, projeções, o próprio Estado entrará em colapso, utilizando, para isso, a imagem da crise dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, entre outros.

Estudos de diversas correntes econômicas mostram que a PEC 241 não enfrenta os problemas estruturais do País, como a redistribuição de renda, a reforma tributária com progressividade, os investimentos em infraestrutura, a pesquisa científica, tecnológica e de inovação, o apoio a setores estratégicos para o País, o controle da inflação e expansão qualitativa das atividades produtivas para gerar empregos dignos e direcionados para o trabalho complexo. Ao contrário, trata-se de uma medida operada por inaceitável voluntarismo legal que altera toda a Constituição Federal.

A insensatez se agravou com as modificações da referida PEC na Câmara dos Deputados. A PEC piorou, pois agora a estagnação das despesas primárias por 20 anos somente poderá ser revista por Projeto de Lei Complementar, e não por lei ordinária, e pontualmente, uma única vez, após 10 anos, independentemente da situação econômica mundial e nacional. Os gastos do Judiciário e do Legislativo poderão ser acima da inflação nos três primeiros anos de vigência, mas o teto de gastos não poderá ser revisto, exigindo, portanto, novos cortes nos gastos do Executivo. Originalmente, o teto de gastos de um dado ministério estava definido pela LOA (pelo orçamento), agora o teto é definido pelos pagamentos efetuados. Raramente todos os recursos autorizados pela LOA são efetivamente executados e, por isso, os gastos executados são menores do que os autorizados. Assim, o texto da PEC 55 criou um novo subteto ainda mais baixo do que a versão original. A versão do Senado aumentou as sanções contra qualquer ganho real do salário mínimo, em flagrante desacordo com a Constituição.

Desse modo, as despesas primárias que em 2016 corresponderam a perto de 20% do PIB serão reduzidas, em 10 anos, a uma taxa anual de, pelo menos, 0,5%. Em 10 anos os gastos primários cairão 5% do PIB, regredindo o País à situação anterior à Constituição de 1988. Como a redução terá de ser feita sobre os gastos discricionários, as áreas da educação, saúde, ciência e tecnologia, e seguridade social serão severamente afetadas, impossibilitando as Metas do Plano Nacional de Educação e, particularmente, ameaçando todo o patrimônio educacional e de ciência do País.

As medidas em curso não serão destrutivas apenas para o custeio e os investimentos das instituições universitárias e de pesquisa. Haverá uma enorme fuga de servidores docentes e técnicos e administrativos em virtude da draconiana reforma da previdência, já golpeada pela contrarreforma de 2003.

A fixação da idade mínima de 65 anos será progressiva, afetando, de modo severo, a todos, e especialmente os novos servidores. O valor da aposentadoria, do setor público (excluindo os militares, responsáveis por 45% do dito déficit do regime próprio da previdência) e do setor privado será de apenas 51% da média dos salários de contribuição, acrescido de 1% por ano de contribuição. Assim, raros servidores terão assegurada a aposentadoria integral, a não ser que se aposentem, por exemplo, com 70 anos e tenham 30 anos de contribuição. O sistema de pensões será desfeito, a cota familiar será reduzida para 50%, acrescida de 10% por filho menor de idade. O reajuste do valor das aposentadorias deixa de acompanhar a correção dos servidores da ativa. Desse modo, a carreira do magistério federal e dos técnicos e administrativos será profundamente desvalorizada.

O Consuni compreende que os pilares da nação estabelecidos pela Constituição de 1988 estão sendo desfeitos, sem qualquer debate rigoroso sobre as consequências para o futuro do País e, por isso, conclama que os senadores revisem seus votos em prol da PEC 55 e, mais amplamente, que o Congresso Nacional recuse o projeto de reforma da previdência por suas consequências severas em relação ao futuro do trabalho. O Consuni reconhece, também, que as lutas e mobilizações em prol dos direitos sociais assegurados na Constituição revigoram valores democráticos e republicanos necessários ao País.

Fonte: Jornal da Ciência

Debatedores pedem revisão da Lei de Patentes para reduzir preço de remédios
6 de Dezembro de 2016 | Jornal da Ciência

A revisão geral da Lei de Patentes (Lei 9.279/96) para reduzir o preço de medicamentos foi defendida nesta segunda-feira (5) durante audiência conjunta das comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O encontro debateu os medicamentos usados no tratamento de pessoas vivendo com HIV/aids.

Segundo o representante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, Jorge Beloqui, a patente onera o sistema público de saúde no tratamento não só de pacientes com aids, mas também o daqueles que sofrem de doenças como o câncer e a hepatite C. “Há preços monopolizados que dão lugar a orçamentos exorbitantes. Mas a gente não pode privar o cidadão da saúde. Então, isso [a Lei de Patentes] muda ou nosso sistema não vai dar conta do tratamento”, declarou.

Autora do pedido para a audiência, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a quebra de patente possibilita a aquisição ou produção dos medicamentos a preços mais baixos. Ela criticou o prazo de duração das patentes para medicamentos, que é de 20 anos. “Há uma série de artifícios que as indústrias farmacêuticas utilizam para fazer com que a Lei de Patentes possa viger muito mais do que 20 anos”, afirmou. “A discussão da lei dizia que isso possibilitaria uma segurança jurídica, o desenvolvimento no nível de pesquisa. Isso não se comprovou.”

Integrante da Comissão de Patentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Palhares lembrou que a lei prevê a proteção da patente dos medicamentos. Segundo ele, a quebra de patente, a chamada licença compulsória, pode ser servir como um mecanismo de barganha nas negociações de preço com os laboratórios. “É possível, de uma forma lícita, promover uma adequação dos preços, se eles se mostrarem abusivos em alguma medida”, afirmou.

Para o representante do Ministério da Saúde, João Paulo Toledo, o caminho para diminuir o custo dos medicamentos e garantir o acesso de todos ao tratamento também passa por acordos. “O caminho é a quebra da lei das patentes, mas também a incorporação de novos antivirais via consórcio das empresas e dos organismos internacionais para baratear os custos de produção e de comercialização desses medicamentos”, disse.

Situação no Brasil

Segundo o Ministério da Saúde, nos últimos anos, houve um aumento nos casos de aids entre as populações mais vulneráveis, classificadas como homens que fazem sexo com homens, os jovens, as pessoas usuárias de drogas e os profissionais do sexo. Por outro lado, houve diminuição de casos entre mulheres e redução da taxa de transmissão do vírus de mãe para filho.

Hoje, a estimativa aponta 827 mil pessoas com o diagnóstico de HIV/aids no Brasil. Dessas, cerca de 480 mil estão em tratamento. O gasto do ministério com antirretrovirais, insumos e preservativos gira em torno de R$ 1,3 bilhão por ano.

Fonte: Jornal da Ciência

Governo, empresas e pesquisadores discutem incentivos da Lei do Bem para ampliar investimentos em ciência e inovação
6 de Dezembro de 2016 | Jornal da Ciência

Governo, setor produtivo e comunidade científica vão participar nesta quarta-feira (7), em Brasília (DF), do seminário Lei do Bem, que vai discutir oportunidades, desafios e perspectivas para a aplicação dos incentivos fiscais para ampliar os investimentos privados em ciência, tecnologia e inovação no Brasil, para diminuir a burocracia na concessão de benefícios fiscais e para desenvolver novas parcerias entre universidades e empresas. O evento é organizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com apoio dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e de Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

Conhecida como Lei do Bem, a Lei 11.196/05 prevê o uso de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem ou contratarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Um incentivo fiscal específico foi incluído na lei relacionado aos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação a ser executado pelas instituições Científicas e Tecnológicas (ICT), desde que previamente aprovados por comitê constituído por representantes do MCTIC, Mdic e Ministério da Educação (MEC). Nesse sentido, foi lançada chamada pública conjunta em 2007 para incentivar investimentos em inovação por parte do setor privado e aproximar as empresas das universidades e institutos de pesquisa, potencializando os resultados em pesquisa e o desenvolvimento de serviços, processos e produtos inovadores no País.

O seminário será aberto às 8h30 pelos secretários de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Alvaro Prata, e de Inovação e Novos Negócios do Mdic, Marcos Vinícius de Souza; o diretor-presidente da Embrapii, Jorge Guimarães; presidente da Capes, Abílio Afonso Baeta Neves; o diretor de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais do CNPq, Alexandre Garcia Costa da Silva; e o superintendente nacional do Instituto Euvaldo Lodi, Paulo Mol. Em seguida, haverá debates sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, experiências de projetos universidades-empresas com financiamento público-privado, e a visão do setor privado sobre o atual modelo de investimento em ciência e tecnologia.

Serviço
Evento: Seminário Lei do Bem
Data: 7 de dezembro de 2016
Horário: 8h30 às 18h30
Local: Edifício-sede da Capes
Endereço: Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco L, Lote 06
Cidade: Brasília – DF

Fonte: Jornal da Ciência

O STF descriminalizou o aborto? Entenda
30 de novembro de 2016 | Jornal da Ciência

A 1ª Turma do Supremo considerou que aborto até os três meses não é crime; reação da Câmara pode colocar proibição na Constituição

Em um dia no qual o País parou para acompanhar a tragédia com o avião da Chapecoense e no qual o Congresso aprovou a PEC do congelamento de gastos e desvirtuou o projeto anticorrupção, saiu do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão sobre o aborto que pode provocar mudanças drásticas na discussão do tema.

A Câmara reagiu de forma imediata e o debate pode culminar com mudanças na Constituição envolvendo os direitos reprodutivos da mulher.

Qual caso foi julgado pelo STF?

Na noite de terça-feira 29, a primeira turma do STF, formada por Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, se reuniu para julgar um caso envolvendo pessoas de Duque de Caxias (RJ) denunciadas pelo Ministério Público pela suposta prática do crime de aborto com o consentimento da gestante e formação de quadrilha. 

Os envolvidos foram presos em flagrante, mas colocados em liberdade pelo juízo de primeiro grau. O Ministério Público recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça do Rio determinou a prisão preventiva, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em agosto, Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus determinando a soltura dos acusados e Barroso pediu vistas do processo. Agora, a turma se reuniu para deliberar de forma definitiva sobre o tema.

Os envolvidos no caso foram soltos pelo STF?

Sim. Por unanimidade, os ministros entenderam que as prisões não se sustentam, porque não estão presentes os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva, porque os réus são primários, com bons antecedentes e com trabalho e residência fixa.

O que mais o STF decidiu?

Ao apresentar seu voto, Barroso acrescentou um segundo argumento em favor da soltura dos acusados. De acordo com o ministro, os artigos do Código Penal que tipificam o crime de aborto não são compatíveis com a Constituição de 1988.

Como o Código Penal é de 1940, anterior à Constituição, portanto, os artigos devem ser interpretados de forma a excluir a incidência de crime quando a interrupção voluntária da gravidez é realizada no primeiro trimestre da gestação.

Acompanharam o voto de Barroso Rosa Weber e Edson Fachin. Luiz Fux e Marco Aurélio Melo não se manifestaram sobre este argumento especificamente.

E qual foi a argumentação desse voto?

De acordo com Barroso, a vida potencial do feto é “evidentemente relevante”, mas a criminalização do aborto antes de concluído o primeiro trimestre de gestação viola diversos direitos fundamentais da mulher, além de não observar suficientemente o princípio da proporcionalidade.

Segundo o ministro, a criminalização antes do terceiro mês de gestação viola a autonomia da mulher, o direito à integridade física e psíquica, os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, a igualdade de gênero, além de provocar discriminação social e um impacto desproporcional da criminalização sobre as mulheres pobres.

Na prática, o que essa decisão significa? Ela descriminaliza o aborto?

Não. A decisão vale única e exclusivamente para o caso de Duque de Caxias examinado pelo STF. A manifestação de três ministros do Supremo em favor da descriminalização do aborto indica, entretanto, que, caso este tema seja levado ao plenário do STF em um debate de repercussão geral (válido para todas as situações semelhantes), é grande a possibilidade de as proibições ao aborto previstas no Código Penal serem derrubadas.

Atualmente, só são legais abortos envolvendo gestações que geram risco à mãe e as resultantes de estupro. 

É verdade que a Câmara já reagiu à decisão?

Sim. Com 90% de homens em sua composição e dominada pelas bancadas mais conservadoras desde 1964, a Câmara reagiu de maneira quase instantânea à decisão do STF.

Ainda na terça-feira 29, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial que pode incluir na Constituição uma regra clara sobre aborto. “Sempre que o Supremo legislar, nós vamos deliberar sobre o assunto”, disse Maia.

Maia, que deve concorrer à reeleição como presidente da Câmara, empreitada na qual precisará das bancadas religiosas, tomou a decisão em meio à pressão dos deputados cristãos. “Revogar o Código Penal, como foi feito, é verdade, num caso concreto, trata-se de um grande atentado ao Estado de direito. O aborto é um crime abominável porque ceifa a vida de um inocente”, disse o líder do PV, Evandro Gussi (SP).

O deputado Edmar Arruda (PSD-PR) referiu-se à religião para condenar a decisão do STF. “Nós, que somos cristãos, nós que defendemos a família, nós que defendemos a vida, nós não concordamos com essa decisão”, afirmou.

E o que a Câmara pode decidir?

A comissão instalada vai discutir, na realidade, uma proposta sobre licença-maternidade – a PEC 58/11, do deputado Jorge Silva (PHS-ES) – mas pode acabar tornando mais rígida a legislação sobre interrupção de gravidez. 

Cabe ao Legislativo elaborar e aprovar mudanças na Constituição, que para serem promulgadas necessitam de aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, cada uma delas com pelo menos três quintos dos votos. Atualmente, a base do governo Michel Temer é tão grande que pode aprovar com facilidade mudanças na Constituição, como é o caso da PEC 241/55.

Fonte: Carta Capital

UFMG e Butantan iniciam testes da vacina contra dengue em Minas
5 de dezembro de 2016 | Jornal da Ciência

As vacinas serão aplicadas em 1.222 voluntários até agosto de 2017. Eles serão monitorados por cinco anos

Em parceria com a UFMG, os testes da vacina contra a dengue produzida pelo Instituto Butantan começam em Minas Gerais amanhã, 6 de dezembro, às 10h, no Centro de Saúde Jardim Montanhês (rua Leopoldo Pereira, 407), Belo Horizonte.

As vacinas serão aplicadas em 1.222 voluntários até agosto de 2017. Eles serão monitorados por cinco anos. Do total de voluntários, dois terços receberão a vacina e um terço receberá placebo, que é uma substância com as mesmas características da vacina, mas sem os vírus, ou seja, sem efeito. Nem a equipe médica e nem o voluntário saberão quem vai receber a vacina e quem receberá o placebo. O objetivo é descobrir, a partir dos exames do material coletado desses voluntários, se quem tomou a vacina ficou protegido e se quem tomou o placebo contraiu a doença.

Desde junho o Butantan está iniciando testes com voluntários de todas as regiões brasileiras, totalizando 17 mil voluntários de 13 cidades: Aracaju (SE), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), São José do Rio Preto (SP), São Paulo (SP), além de BH.

Financiamento

Sete projetos do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) relacionados à prevenção e ao combate ao vírus Zika e ao mosquito Aedes aegypti receberão financiamento do governo federal em 2017. As propostas, que correspondem a mais de 10% do total de aprovações, foram selecionadas em edital temático que pretende contribuir para o avanço do conhecimento científico e formulação de ações públicas que visem à melhoria das condições de saúde da população. A iniciativa é fruto de parceria do Ministério da Educação com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Para o coordenador do Núcleo de Pesquisa do ICB, Rodolfo Cordeiro Giunchetti, esse resultado é “especialmente importante em razão da relevância do tema e da falta de incentivo à pesquisa atualmente em nosso país”.

O professor Mauro Teixeira, um dos pesquisadores com projeto selecionado, destaca que a epidemia de Zika tem impactos socioeconômicos graves. Segundo ele, ainda se sabe pouco sobre o mecanismo de morte neuronal induzido pelo vírus. “O entendimento dessa doença passa pelo desenvolvimento de modelos experimentais de infecção por Zika”, explica.

Ascom – UFMG

Fonte: Jornal da Ciência