A Subcâmara de Biodiversidade tem a função de orientar, divulgar e esclarecer a comunidade da UFRJ sobre o uso ético e legal da biodiversidade (Patrimônio Genético) e do conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa ou para desenvolvimento tecnológico. Cabe a ela ainda discutir junto aos membros da comunidade UFRJ questões pertinentes à ética e à legislação vigente.

 

Histórico:

A ideia de criar, dentro da UFRJ, um instrumento apto a prestar esclarecimentos sobre a legislação relacionada ao acesso à Biodiversidade surgiu quando, no ano de 2010, começaram a chegar as primeiras exigências formais do INPI em resposta a pedidos de patentes que tinham acessado a Biodiversidade, mas sem que se houvesse obtido prévia autorização legal para tal.

Até então, a legislação pertinente ao tema não era amplamente conhecida pela Agência de Inovação, órgão responsável pelo acompanhamento das patentes na Universidade, sendo certo que tal desconhecimento se refletia na falta de informação por parte de professores, alunos, técnicos e demais pesquisadores. A partir daí, a Agência buscou se especializar na legislação, participando de eventos e, inclusive, das reuniões do CGEN, tendo, posteriormente, comunicado à Pró- Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa (PR-2) a necessidade de sensibilização e de educação de todo o público universitário envolvido para o atendimento das exigências legais estabelecidas pela MP 2.186-16 e tradadas em suas Resoluções.

As primeiras palestras e workshops aconteceram nos anos de 2012 e 2013. O debate sobre questões éticas e legais aproximaram e introduziram o patrimônio genético, bem como o conhecimento tradicional associado, no âmbito da Câmara Técnica de Ética em Pesquisa (CTEP), vinculada à PR-2, resultando, assim, na criação da Subcâmara de Biodiversidade.